Funçoes do direito e da politica
O direito é um conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, estabelecendo também as formas de punição para a violação dessas normas. * Moral e o direito:
A moral e o direito são diferentes, pois a moral estabelece regras para todo o tipo de relações humanas e o direito estabelece regras para regular as acções que são importantes para a sociedade. Posto isto, quando falamos em normas jurídicas e em normas morais estas apresentam-se de forma diferente. Apesar de serem diferentes, a moral e o direito têm o mesmo objectivo, que é, estabelecer e fundamentar um conjunto de princípios e normas que permitam evitar e resolver conflitos nas relações entre os cidadãos, tendo em vista a harmonia social. * Normas jurídicas e normas morais:
As normas jurídicas distinguem-se das normas morais pois as normas morais não estão escritas e as normas jurídicas apresentam-se na forma de leis e outras formas oficiais; Nas normas morais sua obrigatoriedade depende do individuo e da sua vontade ao contrário das jurídicas que são obrigatórias e são impostas pelo estado; Para as normas morais, a violação destas regras é apenas a punição com a culpa e o remorso do individuo, sendo “posto de parte” na sociedade, mas, por outro lado, nas normas jurídicas, a sua violação pode ser punida com multas e prisão e estas têm de ser cumpridas pelas pessoas mesmo que estas achem que não são justas. * O que é a política?
Tem como finalidade gerir os assuntos de uma comunidade garantindo assim as condições necessárias para a satisfação das necessidades humanas. A política tem duas vertentes, a vertente teórica, também conhecida pela ciência, e a vertente prática, também conhecida pela arte.
Política enquanto ciência (Vertente teórica): * Dos princípios da arte de governar; * Das constituições politicas; * Dos fundamentos filosóficos da vida em comunidade; * Dos princípios e dos fins que devem