Fundos abutres

A DECISÃO DOS EUA E O CALOTE INVOLUNTÁRIO DA ARGENTINA

Priscila de Cássia Trindade da Silva Oliveira
Pós-graduação em Política e Relações Internacionais na FESP
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Resumo
O artigo tem como objetivo analisar a situação problemática da Argentina com os chamados "fundos abutres" e a decisão do juiz estadunidense Thomas Griesa que impediu o pagamento da dívida reestruturada em razão de uma minoria que não aceitou o acordo. A decisão iniciou um debate sobre as normas para o pagamento da dívida e criou uma certa tensão sobre o futuro da Argentina no cenário internacional no papel de “mau pagadora”.

Introdução
Entre 2001 e 2002, durante o governo do ex-presidente Adolfo Rodríguez Saá, a Argentina declarou moratória de sua dívida externa e, com isso, promoveu entre 2005 e 2010, uma renegociação que foi aceita por mais de 92% dos credores. Os outros detentores de títulos da dívida não aceitaram as negociações e decidiram mover ações no estado de Nova York para receber o valor integral pelos seus papéis.
O juiz do tribunal de Manhattan acatou o pedido dos fundos sediados nos EUA e decidiu em 2010 que a Argentina só poderia pagar os credores que aceitaram a reestruturação após depositar o valor total para os fundos que rejeitaram a proposta.
Caso a Argentina pagasse o valor integral para os “fundos abutres”, a medida abriria brecha para que os outros entrassem na Justiça no futuro. Isso porque a cláusula Rufo (Rights Upon Future Offers), contida no Decreto 1735-1704, exige condições iguais a todos os credores. Apesar das constantes reuniões com os envolvidos, não houve acordo e a Argentina espera a cláusula vencer no dia 31 de dezembro deste ano para resolver a questão de forma definitiva.

Batalha jurídica
Os “fundos abutres”, liderados por NML Capital e Aurelius, recebem esse nome porque compram títulos de dívidas que estão em condições financeiras consideradas ruins, para depois entrar na Justiça e tentar obter