FUNDAMENTOS DO DIREITO DA EDUCAÇÃO

Curso de Especialização em Gestão Escolar
Coordenadora: Profª Drª Lília Imbiriba Colares
Vice-Coordenadora: Profª Drª Solange Ximenes Rocha
Sala Ambiente: Fundamentos do Direito a Educação
Coordenador da Sala: Profº Drº Anselmo Colares
Professora: Izabel Evangelista
Nome da cursista:Mônica de Fátima Vieira Oliveira
Professores Assistentes:Tânia Castro e Socorro Araújo
Nº da atividade: 01

A Educação como Direito: questões envolvidas com base em uma abordagem histórica Conforme leitura realizada dos textos Declaração dos Direitos da Criança (1959); Convenção Relativa á luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960); Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômico, Sociais e Culturais (1966); Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000), pude constatar que todos os documentos têm como base Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Nota-se a defesa firme no que diz respeito aos direitos do homem/cidadão, e a luta enrijecida contra todo tipo de discriminação, seja ela de raça, religião, opinião ou cor. Num comparativo dos textos quanto aos avanços e recuos no que diz respeito ao direito a educação, verificou-se acerca da Declaração dos Direitos da Criança adotada pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil, que enfatiza vários direitos de suma importância para a proteção da criança e garantia de gozar de uma infância com benefícios próprios e sociais. Observou-se ainda que houve um progresso considerável no âmbito do ensino. Quanto a Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino, nota-se de imediato como avanço, que é contra as discriminações no meio educacional no que diz respeito ao interesse na melhoria da educação por parte dos estados partes. Conforme relata os artigos deste documento, de certa forma obriga os estados partes a criar meios tanto do legislativo ou