Fundamentação teórica

193.1 ANÁLISE GERALNo momento que a Software Developer vendeu um módulo de sistema degestão comercial para a Sênior, a Sênior passou a ter o Direito de Propriedade desse sistema.Também foi estabelecido um contrato de venda desse módulo, com umas das clausulas que serefere à exclusividade do módulo adquirido. No entanto a Developer reutilizou esse móduloadquirido pela Sênior para outra empresa concorrente a Tecno, “quebrando” o contratoestabelecido. Isso pode gerar vários transtornos para a empresa, a quebra de contrato além deconstitucional é prevista no Código Civil Brasileiro sendo normatizada por legislaçãoordinária. Além de ser uma falta de ética empresarial.A Software Developer não tem seus produtos patentiados e nem sua marcaregistrada. Isso iria evitar perdas em relação a competidores no mercado e iria garantir a suamarca exclusiva, podendo usá-la em todo território nacional.A Software Developer se enquadra no simples de empresa de pequeno porte, pois épessoa jurídica sob o CNPJ n º 20.650.888/0001-55 que aufira receita bruta anual em torno deR$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta mil reais).João Maya deixou de contratar um funcionário competente porque ele era praticanteda religião evangélica. No entanto, isso é considerado crime. O Ministério Público doTrabalho do Brasil, no desempenho de suas atribuições institucionais tem se dedicado areprimir toda e qualquer forma de discriminação que limite o acesso ou a manutenção depostos de trabalho.João Maya não deu a promoção ao funcionário Jose Silva, porque ele está comproblema de saúde. Está violando o direito a dignidade humana, pois a constituição faz-se,portanto, cada vez mais importante por proporcionar garantias ao trabalhador e ao profissionaldas mais diversas e setores das atividades humanas. O funcionário poderá requere seusdireitos na justiça.A empresa ao invés de investi na coleta seletiva, está fazendo o descarte, em lixocomum, de fitas de backup velhas, pilhas, restos de computador entre outros. De