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FRANCIANE FERREIRA RUFINO

BLOCO ECONOMICO: NAFTA

Tópico I: Estrutura Tratado Norte-Americano de Livre Comércio ou NAFTA; espanhol: Tratado de Livre Comercio de América do Norte: é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos e tendo o Chile como associado, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.
Em 1988, os Estados Unidos e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Econômica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países. Em 13 de agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos. O atual NAFTA entrou em vigor em 1992, com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países. Este comércio regional na América do Norte beneficiou a economia mexicana e ajudou-a a enfrentar a concorrência representada pelo Japão e pela União Europeia. Outros defendem que apenas transformaram o Canadá e o México em "colônias" dos EUA, aumentando a pobreza no México e agravando o desemprego nos EUA.
Restrições também deviam ser removidas de várias categorias, incluindo veículos automóveis e peças para estes, computadores, tecidos e agricultura. O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas) e esboçou a remoção de restrições de investimento entre os três países. Medidas relativas à proteção do trabalhador e do meio ambiente foram adicionadas mais tarde em consequência de acordos suplementares assinados em 1993.

As finalidades deste bloco econômico, explicitados no Artigo 102 do acordo que formaliza o mesmo, são:
Eliminar as barreiras alfandegárias (imposto de importação), e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes;
Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;
Aumentar substancialmente oportunidades de investimento dos países