Foto

GESTÃO PÚBLICA 1. Administração Pública: princípios, competências, servidores públicos, administração direta e indireta. Órgãos colegiados. 2. Novas tendências da gestão pública: governança, democratização e participação. 3. Instrumentos de planejamento de médio/longo prazos no Estado de Minas Gerais: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011/2030) e Plano Plurianual de Ação Governamental - (PPAG 2012/2015). Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 4. Lei da Transparência (Portal da Transparência). 5. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 6. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho, gestão orientada para resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, cultura da responsabilidade e mecanismos de rede informacional. NOÇÕES DE DIREITO Direito Constitucional e Administrativo:
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17). Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19). Da Administração Pública (art. 37 a 41). Do Poder Executivo (art. 76 a 83). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37). Do Poder Executivo (art. 83 a 94). 3. Noções de licitação Lei Federal nº 8.666/93: conceito, finalidades, princípios e objeto, obrigatoriedade dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação. Direitos Humanos: 1. Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações