Financiamento Educacional

I. COMO O ESTADO E A UNIÃO REPASSA ESSA VERBA. Segundo Libâneo, (2001):

O Fundo Nacional da Educação (FNDE) foi criado em meados de 1968 e está vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e a finalidade é captar recursos financeiros para projetos sociais e de assistência ao alunado, e boa parte desses recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação provém do salário – educação no qual todas as empresas estão sujeitas a contribuir (p.191).

Conclui-se que é indispensável saber como funciona o sistema regulamentador de recursos na área da educação, quanto mais à sociedade de pais e alunos souberem, ou seja, tiverem conhecimento, maior as possibilidades de cobrar a transparência no uso do fundo público. A Constituição Federal estabelece que a União deva usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo, da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Entende-se que a receita incluí os impostos transferidos da União para os estados e municípios, para tanto o orçamento global inclui impostos e outros tributos, entre eles, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios, além de doações, legados e outras receitas.
Acredita-se também que todo brasileiro, seja rico ou pobre, empregado ou desempregado, paga tributos e como consumidor paga taxas, impostos e contribuições, seja da certidão de nascimento, até a morte como a taxa de sepultamento, e ainda paga taxa quando pega o ônibus para o trabalho, quando acende a luz, usa água, etc.E muitas vezes na grande maioria os cidadãos nem ao menos percebem.
Libâneo (2001, p.193) “afirma que os tributos são receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseando-se em seu poder fiscal”. Os impostos são compulsórios, de cobrança geral e independente de qualquer atividade estatal especifica. Em outras palavras o Estado não precisa oferecer qualquer serviço em troca, pois vai receber do contribuinte de qualquer jeito.

Acrescenta-se ainda que haja