FICHAMENTO LIÇÃO 1, MANUAL INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Curso: Direito

MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
6° EDIÇÃO

Bibliografia de introdução ao estudo do direito
O romano Gaius, divulgou o livro manual de introdução ao estudo do direito no ano de 161 d.C., com objetivo de desenvolver noções sobre a estrutura do direito, de maneira simples de fácil entendimento para leigos no assunto. Lição 1 DEFINIÇÕES DO DIREITO

1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva As definições do direito são muitas. Se perguntarmos a trinta pessoas distintas, todas elas terão opiniões diferentes umas das outras.
“Direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e preveem, em caso de violação, a imposição de penalidades por órgãos do estado’’. (Lição 1,4). Este é um conceito do direito objetivo, veremos a seguir, algumas definições dadas por vários autores.

2. Dezoito definições
2.1 Platão
Segundo Platão, “No ápice da hierarquia encontra-se os filósofos, que possuem o dom da razão e devem governar a sociedade’’. (Lição 1,2. 1)
Para ele, como seria privilégio dos sábios possuir o dom da razão, estes seriam aqueles que deveriam assumir o poder da cidade e distribuir as funções sociais conforme um padrão de justiça voltado para o que entendem como “bem comuns ’’. A baixo dos filósofos na hierarquia estariam os militares, esses por sua vez, movidos pela coragem. E na parte inferior, o povo, definido como “o desejo’’.
2.2 Aristóteles
Aristóteles (384-322 a.C.) “O direito é justo quando protege os interesses gerais da sociedade e, em particular, quando trata de maneira igual às pessoas que se encontram em situação igual.” (Lição 1,2.2).
Para ele, havia duas formas