FICHAMENTO BOAVENTURA

RELATÓRIO DE LEITURA
Nome do Aluno: Rebeca Roana Vasconcelos
RA: 20151439
Disciplina: Homem e sociedade
Curso: Direito
Período:1º
Data de entrega: 19/03/2015

INFORMAÇÕES SOBRE O TEXTO
Título: O Direito dos oprimidos [notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada]
Autor: Boaventura de Souza Santos
Editora: Cortez

Escreva abaixo suas considerações sobre o texto em relação à disciplina.

Este texto faz parte de um estudo sociológico sobre as estruturas internas de uma favela do Rio de Janeiro, a qual o autor nomeia de PASÁRGADA. A idéia é mostrar o pluralismo jurídico que ocorre ali, e também na maioria das favelas. Pluralismo jurídico por sua vez é a vigência de mais de uma ordem jurídica no mesmo espaço geopolítico. No caso de pasárgada, a prevenção e solução de conflitos estão na vigência não oficial e precária de um direito interno e informal, gerido, entre outros, pela associação de moradores. O direito de Pasárgada é sempre e de múltiplas formas um direito dependente em relação ao direito oficial brasileiro. A carência de documentação escrita dificulta as possíveis investigações históricas de fatos ocorridos.
A principio eram raros conflitos na favela, mas ao passar do tempo conforme foi crescendo e necessitando de resoluções de conflitos foi usada a violência, lei dos mais fortes. A polícia não era acionada, pois aumentar a visibilidade de Pasárgada como comunidade ilegal, e poderia eventualmente criar pretextos para remoção. Apesar de posteriormente ser criada a delegacia, a Polícia continuou a desempenhar um papel mínimo na prevenção e na resolução de conflitos, e era vista pela sociedade como uma força hostil investida de funções estritamente repressivas.
Para além da polícia, os tribunais constituíam outro mecanismo oficial de ordenação e controle social e que os habitantes poderiam, em teoria, recorrerem para prevenir ou resolver conflitos internos de natureza jurídica. Em teoria por vários motivos, entre eles o fato de os advogados