Fatos históricos - história e direito

• O que vem a ser o fato histórico?
O fato histórico não conserva sempre a mesma forma e nem é idêntico para todos. Ele pode ser um acontecimento, qualquer coisa que aconteceu uma vez, certos processos nos quais se manifestam regularidades determinadas, certas instituições e o seu papel na vida social ou ainda os produtos da cultura material e espiritual. Trata-se de um fato do passado, de manifestações da vida dos indivíduos e das sociedades. Ele designa um “acontecimento da história”, ou seja, um elemento da cadeia da res gestae ou ainda assim, um acontecimento objetivo do passado. Para definir o fato histórico, o que importa portanto, é o contexto no qual se insere o acontecimento, são as suas relações com uma certa totalidade, assim como o sistema de referências em que está expresso sendo este último elemento particularmente importante para discernir o caráter relativo do se denomina de Fato Histórico.

• Existem fatos duros e simples?
Na verdade, os fatos em si não são simples nem parciais. Trata-se de nós que estamos sempre interessados em simplificá-los, para facilitar a narração, simplificar posteriormente a situação fazendo abstração dos pormenores sem importância no contexto dado, pretendendo expor somente um único aspecto do problema. Um fato simples não é de modo nenhum simples, o que é simples é a verificação deste fato. Não há, portanto, fatos simples. A sua simplicidade é ilusória e esta ilusão tem como causa a simplicidade do enunciado que, ao generalizar, abstrai da complexidade da realidade concreta. O fato pretendido simples é precisamente um elemento separado do contexto da totalidade do fato em si.
Quanto à ideia de se há ou não fatos “duros”, não é coerente denominá-los assim, tendo em vista que, não podemos qualificar estes se não em função da sua adequação, da sua correspondência. Não se pode “passar por cima” dos fatos. É preciso cautela ao analisá-los.
• Porque todo fato histórico é complexo?
Como já dito anteriormente, não