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Foi publicada nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Município, a aprovação do Plano Municipal de Educação. O plano é um documento que norteia as políticas públicas, definindo metas e objetivos para um período de 10 anos, que vai de 2011 a 2021.
Sua proposta é orientar autoridades municipais na formulação de orçamento público e dos projetos de lei que beneficiam a população. A efetivação do plano proporciona de forma democrática a continuidade das políticas públicas educacionais, desta forma evita que cada gestor, ao assumir o mandato, modifique ou até revogue o que foi feito pelo gestor anterior.
Thomaz Beltrão avalia a efetivação do plano como um avanço significativo na melhoria do sistema público de ensino municipal. Para ele, “nos próximos anos teremos grande expansão da rede de educação infantil, melhorias do atendimento do ensino fundamental e suas modalidades. Melhorias também na rede física das escolas, valorização dos profissionais da educação, bem como buscas de novos financiamentos para execução das ações”, afirma. Thomaz acentua, ainda, que o plano se configura como um instrumento legal que destaca a gestão democrática como princípio norteador de sua ação.
A presidenta do Conselho Municipal de Educação, Edna Lopes, destaca que o plano tem uma importância ímpar no que tange seus objetivos, diretrizes e metas para o sistema público de ensino. “Organizar uma cidade inclui também organizar seus processos de atendimento ao direito público subjetivo definido na carta magna, onde reforça que a educação é um direito de todos”, ressalta Edna.
O plano surgiu a partir de discussões com diversos setores da sociedade civil organizada. Consolidou-se na Conferência Municipal de Educação realizada em 2009. Seu formato seguiu as orientações das diretrizes nacionais que culminaram com a 1ª Conferência Nacional da Educação, atendendo, assim, as exigências presentes no Plano Nacional de