Exercícios

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1) A União é detentora de todas as responsabilidades sobre o Simples Nacional? a. Sim, por ser poderosa e onipresente avoca para si todas as responsabilidades; b. Na verdade, ela só encabeçou o projeto em seu início, sendo que agora existe um compartilhamento de responsabilidades; c. Não, é o Munícipio de São Paulo por ter o maior número de microempresas e empresas de pequeno porte; d. Na verdade, somente o Portal está dento da RFB, quem atua eficazmente no Projeto do Simples Nacional são os Municípios por meio da CNM e os estados por meio do Confaz; 2) Esse estatuto da ME e EPP trata só do Simples Nacional? a. Não, ele trata sobretudo da inserção das ME e EPP mo cenário político-econômico internacional segundo a Convenção dos Microempreendedores de Bruxelas; b. Sim, a Lei Complementar nº 123/06 é essencialmente voltada para aspectos tributários, sendo os outros aspectos tratadas nos anexos; c. Não, o Simples Nacional faz parte do Estatuto e está compreendido nos arts 12 a 41 deste; d. Não, o Simples Nacional faz parte do Estatuto, somente de maneira marginal, sendo tratado mais a fundo na Lei Geral das ME e EPP; 3) Quais tributos estão abrangidos pelo Simples Nacional? a. ICMS, ITR, IE, ISSQN, Contribuição Fiduciária, PIS, CSLL e IPVA; b. IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, Contribuição Previdenciária Patronal, ICMS e ISS; c. ITBI, Taxa de Iluminação, IPVA, Contribuição de Autônomo, ICMS, ITR, IE, ISSQN; d. IRPJ, IPI, II, IOF, CPMF, ICMS, ISSQN e Contribuição Espontânea; 4) O Simples Federal continua existindo juntamente com os estaduais e municipais? a. Não, com o advento da Lei Complementar nº 123/06, e o art. 94 da ADCT, este e os outros regimes deixaram de existir a partir de 01/07/2007; b. Sim, o contribuinte pode optar em ficar no antigo regime e recolher como bem entender os seus tributos; c. Sim, o contribuinte pode continuar nos regimes antigos, recolhendo porém o ICMS por fora; d. Sim, o contribuinte pode continuar nos regimes antigos,