Exemplo de liberdade provisória
Processo N°
PEDRO PEREIRA, brasileiro, casado, Policial Civil de GO., residente e domiciliado na Av. dos Anjos, casa 12, Luziania – GO, nascido aos 10 de janeiro de 1988, filho de Mauro Pereira e Maria Moreira, telefone: (XX) XXXX-XXXX, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado constituído, com escritório estabelecido na Rua 22, Lote 23, Ed. Portal do Sul, Sala 322, Aguas Claras – DF, telefone (61) 9983-3458, com fundamento nos artigo 5°, inciso LXVI da Constituição Federal e artigo 321 do Código de Processo Penal, requerer:
LIBERDADE PROVISÓRIA O acusado foi preso e autuado em flagrante no dia 27 de julho de 2012, nesta comarca, sendo acusado como incurso no artigo 121 caput e 121 c/c 14,II todos do CPP, após reagir a uma tentativa de roubo de Mario Marinho e Pedro Marinho, onde acabou desferindo tiros nos agressores fugindo logo após, sendo por isso autuado em flagrante. O indiciado ao sair do serviço de plantão da delegacia de Luziania, foi abordado pelas vitimas, que portavam uma faca tipo peixeira, onde o primeiro aplicou-lhe um golpe de faca no braço direito e o segundo aplicou-lhe uma gravata, o requerente nesse momento o requerente conseguiu sacar a arma que portava, atirando contra os dois agressores, vindo um a falecer e o outro, ferido no abdômen. Agindo da forma mencionada o requerente usou moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, estando assim acobertado pela excludente de ilicitude, constante no artigo 23 do Código Penal. Por outro lado, o requerente é policial civil lotado na delegacia de Luziania – GO, possui residência fixa em Av. dos Anjos, casa 12, Luziania – GO, e tem bons antecedentes. Possuindo o acusado, ocupação licita, residência fixa e bons antecedentes, encontram-se ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva constantes do artigo 312 do CPP.
(COLOCAR