Excludente da tipicidade

Excludente da tipicidade
Erro de tipo
Damásio de Jesus: “erro de tipo é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora”
Ex.: O sujeito dispara um tiro de revólver no que supõe seja um animal bravio, vindo a matar um homem. A falsa percepção da realidade incidiu sobre um elemento do crime de homicídio. No fato cometido, ele supôs a ausência da elementar “alguém” (pessoa humana) contida na descrição do crime (art. 121,caput ).
O erro de tipo exclui sempre o dolo, seja evitável, seja inevitável. Como o dolo é elemento do tipo, a sua presença exclui a tipicidade do fato doloso, podendo o sujeito, como veremos, responder por crime culposo.

Desistência voluntária “inicia a realização de uma conduta típica, pode, voluntariamente, interromper a sua execução” (BITENCOURT, 2007, P. 406)
Arrependimento eficaz
Ocorre “quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução do crime, desenvolve nova atividade impedindo a produção do resultado” (JESUS, 2006, p. 343/344).

Crime impossível
É aquele ato que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto.
Duas hipóteses:
Delito impossível por ineficácia absoluta do meio: a ineficácia absoluta do meio se traduz na impossibilidade do instrumento utilizado consumar o delito de qualquer forma.
Ex: usar um alfinete ou palito de dente para matar uma pessoa adulta ou querer produzir lesões corporais mediante o mero arremesso de um travesseiro de pluma.
Delito impossível por impropriedade absoluta do objeto material: ocorre quando a conduta do agente não é capaz provocar qualquer resultado lesivo à vítima.
Ex: matar um cadáver.

1- É o meio impugnativo apto a gerar dentro da mesma relação processual o reexame da decisão judicial pelo mesmo órgão prolator da decisão, ou por outro hierarquicamente superior.