Exceção de Pré Executividade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ª VARA CÍVEL DO FORO ____________________

Excipiente: XXXXXXXX
Excepta: XXXXXXXX
Processo nº. XXXXXXXX

XXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, cujo feito tramita ante esse DD. Juízo e cartório respectivo, por sua advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

DOS FATOS

A Excepta propôs ação cautelar para concessão de liminar, a fim de requerer o religamento do fornecimento de água para sua unidade habitacional.

Em XXXXXXXXXXXXXX foi prolata a sentença que julgou procedente o pedido para concessão da cautelar, determinando o pretendido restabelecimento do fornecimento de água.

Para tanto, foi determinada a expedição de mandado para o cumprimento da r. decisão, tendo sido cumprido em XXXXXXXXXXXXXX, no qual a ex representante legal do Excipiente, XXXXXXXXXXXXXX, constou no mandado que o restabelecimento da água foi realizado em 01/03/2010 (fls. 149).

Porém, em XXXXXXXXXXXXXX, dois anos após o religamento do fornecimento de água para a unidade, a Excepta alegou que havia sido suprimido o referido fornecimento em XXXXXXXXXXXXXX (fls.190/191).

Desta feita, fora determinado a expedição de mandado de intimação e constatação sobre o cumprimento da ordem, conforme se verifica às fls. 195.

Em cumprimento ao mandado, em XXXXXXXXXXXXXX, o Sr. Oficial de Justiça compareceu à unidade da Excepta e constatou que houve o restabelecimento do fornecimento de água. Inclusive, constou na certidão que o pedreiro que prestava serviço de reforma, presente na unidade, abriu o registro interno onde saiu água pelo encanamento (fls. 216).

DA TENTATIVA DE HENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Pois bem, na tentativa de locupletar-se, a Excepta, às fls. 220, manifestou-se quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça, distorcendo os fatos alegando que o fornecimento de água foi restabelecido na