Exceção de pré-executividade

Resumo de Exceção de Pré-Executividade

Exceção de Pré-Executividade
A Exceção de Pré-Executividade é o meio possível de se buscar a extinção do processo de extinção do processo de execução em função de vícios relativos as condições e pressupostos processuais, reclamando para a existência valida do próprio processo executivo, vícios estes que nulificam o processo no nascedouro.
A qualquer momento e independentemente do grau de jurisdição, poder-se a combater ausência de requisitos da execução, sem que haja necessidade de garantir o juízo.
Embora não haja qualquer previsão legal a doutrina e jurisprudência tem admitido outro remédio processual nas ações executivas, sem a necessidade da contrição judicial, mediante simples petição nos autos da própria execução.
A exceção de pré-executividade consiste em uma petição atravessada dentro do próprio processo de execução, caracterizando-se como um meio de defesa do executado. Pode ser qualificada como uma exceção dilatória, ou seja, aquela que diz respeito a questões prévias do processo, antes de se proceder à execução propriamente dita. Ocorre, porém, que no processo de execução não há fase de cognição. O fundamento da execução é a satisfação do direito do credor, na qual a atividade jurisdicional limita-se à prática de atos constritivos, de transferência do patrimônio. Dessa forma, a exceção de pré-executividade tem um âmbito restrito de aplicação, devendo limitar-se a questionar matéria de ordem pública, as condições da ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo executivo, não se destinando ao questionamento do próprio crédito tributário
No entanto, atualmente os executados têm se valido, “equivocadamente”, para não dizer de “má-fé”, da exceção de pré-executividade, para questionar outras matérias, com intuito de fugir à penhora e aos embargos, e com escopo meramente protelatório. Ou seja, sob a roupagem de uma exceção de pré-executividade, discute-se a validade do título