Evolução histórica

Direito Empresarial

I - Surgimento do comércio:
Troca de mercadorias excedentes, supérfluas ou desnecessárias entre os grupos sociais;
Problema da equivalência de valor entre as mercadorias – necessidade de fixar um parâmetro (objetos, metais preciosos e posteriormente dinheiro);
A emissão de moeda está atrelada à riqueza potencial do Estado emissor; O aparecimento da moeda sistematizou uma prática específica: determinadas pessoas adquiriam várias mercadorias de interesse dos diversos grupos sociais a fim de serem trocadas por moeda (operação de compra e venda);
Facilitou a circulação de riquezas;
Comércio: atividade de pôr as mercadorias em circulação (atualmente também extensiva à prestação de serviços); Comerciantes ou mercadores: pessoas que realizavam a intermediação de mercadorias, sempre com o intuito de auferir lucro (atividade especulativa). Compravam as mercadorias por determinado valor e vendiam por um preço superior, capaz de remunerá-lo, bem como seus auxiliares, além de compensar os riscos da atividade, inclusive no que diz respeito ao prejuízo com mercadorias perecíveis.
O comércio, ainda tímido nas pequenas cidades medievais, torna-se expressivo a partir das grandes navegações, das cruzadas, da consolidação dos mercados e feiras;
Com a Revolução Industrial surgiram as grandes companhias (sociedades industriais);

II - A intervenção estatal através de normas disciplinadoras do Direito Comercial
Na Antiguidade não era possível falar em normas específicas para reger as relações comerciais. Aplicava-se o direito comum (Direito Civil);
Somente na Idade Média (com o ressurgimento das cidades e o renascimento mercantil) foi possível normatizar as relações mercantis de forma sistematizada;
Como o poder nesta época era fragmentado, não existia um poder político central capaz de impor regras gerais e aplicá-las a todos, os comerciantes se reuniam nas chamadas Corporações, responsáveis pelas relações jurídico-mercantis, pela elaboração das