Estudos comparativos entre a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia de 1776, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e Constituição da República Brasileira de 1988.

Estudos comparativos entre a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia de 1776, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e Constituição da República Brasileira de 1988.

O primeiro ponto a ser destacado, antes de adentrar nas principais características dos textos, e que por questão temporal e histórica a Constituição da República de 1988 sofreu forte influência dos ideais inspiradores e expressos nos documentos antecedentes, dos quais não são exceções a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Dessa forma, dificilmente poderíamos falar em inovação, no sentido de que alguém, em algum lugar, já havia positivado esses direitos de alguma forma. Entretanto, acredito que possamos falar em inovação, mormente se levarmos em consideração a conjuntura política em que se encontrava o Brasil, quando da promulgação da nossa Constituição. A saída de todo um contexto ditatorial e a guinada, ao menos no campo da positivação, dada pelo texto constitucional, ao estabelecer direitos humanos de forma clara deve ser considerada e exaltada, independentemente de quaisquer críticas que venham a ser feitas no tocante à sua prática ou a sua inovação criadora.
Após nossa consideração inicial passamos a falar, por ordem cronológica das declarações abordadas. A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia de 1776, texto curto e de clareza solar, nos apresenta postulados básicos da democracia, como a separação dos poderes, a garantia à liberdade, à dignidade, principalmente quando institui a figura do julgamento por membros da comunidade – júri –, liberdade de religião, eleições periódicas. Enfim, fosse ocultada a informação de que se trata de um documento com 237 anos, acreditaríamos tratar-se de um escrito feito nos dias de hoje.
Há de se ressaltar o caráter burguês da declaração, que embora trate de maneira primorosa sobre vários pontos, acaba por transparecer os anseios de uma época em que