Estudo de Direito Civil - Extinção Contratual

Unidade 5: Extinção Contratual
1. Temos utilizados
a) Extinção
b) Resolução
c) Resilição
d) Rescisão
2. Extinção natural:
a) causas esperadas pelas partes, cumprimento e satisfação (exaustão do seu objeto – é mais perceptível nos de execução imediata ou diferida);
b) bem como verificação de fatores eficaciais
- termo
- condição resolutiva
- frustração da condição suspensiva
3. Extinção por causas anteriores ou concomitantes a formação contratual:
a) nulidade (art. 108, 166 I a VII) /anulabilidade (art. 171 e 184)
b) direito de arrependimento (art. 420)
c) redibição
d) cláusula resolutiva (art. 474 e 475)
4. Extinção por causas supervenientes a formação contratual:
a) resilição
b) rescisão
c) morte de um dos contratantes
d) resolução
5. Inexecução voluntária
5.1. Exceção do contrato não cumprido
a) O prejudicado permanece inerte para alegar em defesa a exceção do contrato não cumprido - requisitos: contratos bilaterais, demanda de uma das partes contratantes, inexecução do autor da ação.
b) Pedido de garantia do cumprimento do contrato
5.2. Pleitear a resolução do contrato com perdas e danos
5.3. Exigir o cumprimento do contrato com perdas e danos
6. Inexecução involuntária
5.1. caso fortuito ou força maior
a) requisitos
b) distinção
5.2. revisão ou resolução por onerosidade excessiva
a) precedentes
- cláusula rebus sic stantibus
- teoria da pressuposição
- teoria da desaparição da base do negócio
- I Guerra Mundial – Lei Failliot
- teoria da imprevisão

b) requisitos
- contratos de execução continuada, ou diferida;
- acontecimento extraordinário e imprevisível;
- alteração da base do contrato: onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual;
- nexo causal entre o acontecimento e a alteração da base do contrato.
c) possibilidades:
- revisão
- resolução