Especialista

FUNÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO: BASES LEGAIS E RELEVÂNCIA PEDAGÓGICA
Luana Machado *
Marcelo Alexandre Batista dos Santos **

EIXO TEMÁTICO 11: EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E PRÁTICAS EDUCATIVAS.
RESUMO:
Este artigo apresenta uma analise da função social do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, a luz da Resolução nº 44 de 05 de setembro de 2012, documento de orientações para implantação e efetivação do referido programa elaborado pelo Ministério da Educação - MEC e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.9394 de 20 de dezembro de 1996. O objetivo deste trabalho é analisar a função social do Programa Brasil Alfabetizado sob a ótica das bases legais e da relevância pedagógica para a aprendizagem dos alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA. A verificação ocorreu por meio de análise documental e uma sucinta revisão bibliográfica sobre a temática da EJA. Os resultados dessa investigação mostram que há um contrassenso entre a função social do PBA e as bases legais resultando em um comprometimento da relevância pedagógica do referido programa.
Palavras-chave: Função Social. Formação de Professores. Alfabetização.
ABSTRACT:

This paper presents an analysis of the social function of the Literate Brazil Program - PBA, the light of Resolution No. 44 of 05 September 2012, Guidance Document for the implementation and execution of the program prepared by the Ministry of Education - MEC and Guidelines Law and National Education - LDBEN paragraph 9.9394 of December 20, 1996. The objective of this work is to analyze the social function of the Literate Brazil Program from the perspective of the legal foundations and pedagogical relevance to students' learning of Education for Youth and Adults - EJA. The verification was conducted through document analysis and a brief literature review on the topic of EJA. The results of this research show that there is a nonsense between the social function of the PBA and the legal basis resulting in an