especialista

A LEI 12.690 – COMO MECANISMO PARA ILIDIR A PRATICA DE DESOBEDIENCIA DAS LEIS TRABALHISTAS PELAS COOPERATIVAS

Manoel Guedes do Amaral Neto
Maria Geralda
Castanha
Mestrando em Desenvolvimento Local – Unisuam

Resumo
Este trabalho pretende demonstrar a forma como as cooperativas buscavam burlar as legislações trabalhistas, prejudicando o direito dos trabalhadores e inferindo na esfera previdenciária, da mesma forma apresenta um decréscimo nessa prática conforme comprovam os dados do tribunal regional do trabalho, em função do adimplemento da lei 12.690 de 19 de julho de 2012.
Palavras Chaves: Cooperativa – lei 12.690 – direito previdenciário – direito trabalho –

Abstract
This work aims to demonstrate how cooperatives sought to circumvent the labor laws, undermining the right of workers and social security sphere, inferring similarly presents a decrease in this practice as testified by the data of the regional Labor Court, depending on the contractual obligations of the law 12.690 of July 19, 2012.
Key words: Cooperative - law 12.690- pension law – the right to work –

1- Introdução.

A introdução da lei 12.690 no Brasil objetivou antes de tudo modificar a relação existente entre o

2 – Cooperativa de trabalho
2.1 definição de cooperativa de trabalho
2.2 a legislação anterior
2.3 lei nova
2.4 revisão bibliográfica (toda literatura acerca do assunto posicionamento dos autores)
2.5 conclusão comparação

3 – condições promovidas pela lei antiga.
3.1 contexto histórico
4- condições pela lei nova
4.1 contexto histórico
4.2 a modificação do cenário da relação entre as cooperativas, os cooperados e tribunal regional do trabalho.