ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD - CONTRIBUIÇÕES

O QUE É?
A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de
Contribuições
Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e cumulativo operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não não-cumulatividade. PIS/PASEP
PIS/ Pasep (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): criado com o objetivo de integrar os trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas. É apurado mensalmente pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito público interno. É cobrado nos métodos cumulativo ou não não-cumulativo, sobre todas as receitas obtidas pelas empresas, com algumas exclusões permitidas (FABRETTI, 2009,
OLIVEIRA et al, 2011, PÊGAS, 2011).

COFINS
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): trata da trata-se contribuição para o financiamento da seguridade social, e foi instituída às pessoas jurídicas de direito privado. A base de cálculo é o valor das receitas auferidas, compreendendo a receita bruta de vendas de mercadorias ou serviços de qualquer natureza (FABRETTI, 2009,
OLIVEIRA et al, 2011, PÊGAS, 2011).

Programa Validador e Assinador
Como pré-requisito para a instalação do PVA EFD-Contribuições é necessária a instalação da máquina
Contribuições
virtual do Java. Após a importação ou criação da escrituração, a mesma poderá ser visualizada pelo próprio
Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatórios do sistema. Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD
EFD-Contribuições, transmissão do arquivo, exclusão de