estudo

3.1 Fase de planejamento
É importante frisar que problemas ocorridos nesta fase podem inviabilizar a implantação do SGA. Portanto, atenção especial deve ser dada a este primeiro passo.
3.1.1 Requisitos legais e outros requisitos
Este subsistema envolve as determinantes legais relacionadas à questão ambiental na implantação de um SGA (SEIFFERT, 2007). Como determina a norma ISO 14001, “a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar e ter acesso à legislação e outros requisitos por ela subscritos aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços” (NBR ISO 14001:2004).
Cajazeira (1998) sugere que, caso a empresa não tenha um departamento jurídico com profissionais competentes em legislação ambiental, a contratação de uma consultoria seria fortemente indicada.
A norma de orientação NBR ISO 14004:1996 sugere algumas perguntas que deverão dar suporte à empresa no momento da concepção deste subsistema: Curso de Especialização em Análise Ambiental da UFJF
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1. Como a organização acessa e identifica os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis? 2. Como a organização acompanha os requisitos legais e outros requisitos?
3. Como a organização acompanha as alterações nos requisitos legais e outros requisitos? 4. Como a organização comunica informações pertinentes ao seu pessoal, no tocante aos requisitos legais e outros requisitos?
A discussão em torno dessas questões permite identificar fontes de dados de informações, bem como estabelecer a forma como elas serão processadas e resultarão em informações para os outros subsistemas do SGA. Trata-se de um subsistema que deve atuar no sentido de identificar, caracterizar e coletar as informações constantes dos requisitos legais, disseminando-a entre os agentes responsáveis e interessados envolvidos com o SGA (SEIFFERT, 2007).
De acordo com Cajazeira (1998), deve-se inicialmente recuperar toda a documentação