Equipamentos Urbanos

EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
(trechos extraídos da Dissertação de Mestrado de Mario Barreiros)
Conceituações

Como vimos no texto anterior, a Lei Federal 6.766/79 conceitua equipamentos comunitários e equipamentos urbanos da seguinte maneira:
a) consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.
b) consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no documento NBR
9284, cujo título é Equipamento Urbano, é mais específica e classifica os equipamentos que dão sustentação às funções urbanas, de forma diferenciada à da Lei Federal 6.766/79, não os subdividindo em categoria de equipamentos comunitários e equipamentos urbanos.
A norma NBR 9284, define a existência de apenas um grupo de equipamento: o equipamento urbano (grifo nosso).
A citada norma subdivide equipamento urbano em categorias e subcategorias e define o conceito de que equipamento urbano é: “todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados.”
A norma define como categorias:
a) circulação e transporte
b) cultura e religião
c) esporte e lazer
d) infra-estrutura sistema de comunicação sistema de energia sistema de iluminação pública sistema de saneamento
e) segurança pública e proteção
f) abastecimento
g) administração pública
h) assistência social
i) educação
j) saúde
Salientamos que a lei federal de parcelamento do solo, não contempla a abrangência conceitual que a norma dispõe. Segundo nossa experiência empírica os conceitos existentes na norma, por sua maior abrangência e especificidade, promovem uma melhor compreensão do que seja equipamento
urbano.