Engenheiro

Durante inspeções realizadas em canteiros de obras de sua empresa foi realizado um relatório fotográfico com possíveis não conformidades perante a legislação de segurança. Como informação prestada pelo administrativo da obra obteve-se que ele desconhece onde estão os ASOs de todos terceirizados na obra, assim como PPRA, PCMAT, PCMSO, livro de inspeção dos principais equipamentos como guincho, grua e elevador de passageiros e nenhuma ART na obra. Pede-se que verifique se as 28 imagens realmente mostram não conformidades e se positivo o que deve ser feito para que deixem de o ser, assim como estipule o valor de multas e penalidades previstas pela NR18.

Utilizando como premissa a inspeção ser realizada em um canteiro de obras com 171 funcionários, temos para esta atividade de Grau de Risco IV o dimensionamento, segundo Quadro II da NR-4, de 2 técnicos de segurança e 1 médico do trabalho em tempo parcial.
Assim, orienta-se que a documentação de PPRA, PCMAT e livro de inspeção dos equipamentos sejam disponibilizados com o técnico de segurança.
Ressalta-se que de acordo com o item 7.4.5, “os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO”.
Podem-se destacar as seguintes Não Conformidades relacionadas à documentação são:
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

Conforme item 7.4.4.1, “a primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho”.
No item 7.4.4.2, “a segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via”.

- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

De acordo com os itens:
7.3.1 Compete ao empregador:
a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar