Empresarial

SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES – 10ª AULA

São chamadas dessa maneira, tendo em vista sua pouquíssima presença na economia brasileira.

São elas: Sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em conta de participação.

1-SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (art. 1039 a 1044, do CC)

I. São sociedades de pessoas (art. 1003 do CC), isto é, a cessão da cota social está condicionada à concordância dos demais sócios. Para que os sucessores do sócio morto tenham direito de ingressar na sociedade, mesmo contra a vontade dos sobreviventes, é indispensável no contrato social cláusula expressa que o autorize. Suas cotas sociais são impenhoráveis por dívida individual do sócio.

II. Adotam firma na composição do respectivo nome empresarial

III. Todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Qualquer um deles pode ser administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial.

IV. Somente pessoa física pode ser sócia com responsabilidade ilimitada, desse modo a pessoa jurídica não pode integrar a sociedade em nome coletivo.

2-SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (art. 1045 a 1051 do CC)

I. Adotam firma na composição do respectivo nome empresarial

II. Os sócios comanditados possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais e os comanditários limitada.

III. Somente os sócios comanditados podem ser administradores, praticando atos de gestão e ter o seu nome civil compondo o nome empresarial.

IV. Os sócios comanditados são necessariamente pessoas físicas e os comanditários podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

V. São sociedades de pessoas entre os sócios comanditados, isto é, a cessão da cota social está condicionada à concordância dos demais sócios comanditados. Para que os sucessores do sócio morto tenham direito de ingressar na sociedade, mesmo contra a vontade dos sobreviventes, é indispensável no contrato social cláusula expressa que o autorize. Entre