Empresa vista como sistemas
Segundo Rodolpho de Castro para estabeler os 10 principais pontos que um contrato de fornecimento deve conter para assegurar que ambas as partes estejam satisfeitas e com seus direitos assegurados.
1) Delimitação clara do objeto do contrato
No contrato da prestação de fornecimento, o produto e a quantidade que serão entregues devem estar especificados com clareza, de modo que não haja dúvidas entre o contratado e o contratante.
2) Obrigações bem definidas
Tanto o fornecedor quanto o contratante precisam ter suas obrigações bem descritas nas cláusulas contratuais. "Os deveres de cada um estão relacionados às condições específicas de cada negócio. Por exemplo, quando e onde o produto deve ser entregue, quem vai receber a encomenda", explica o advogado.
3) Contraprestação pecuniária
A expressão contraprestação pecuniária se refere ao valor do fornecimento prestado. Ambas as partes têm de estar de acordo com o preço estabelecido e com os prazos de pagamento.
4) Correção monetária
Neste tópico entram os detalhes das condições de pagamento. Exemplo: se pode ou não haver correção monetária - e, em havendo, em que circunstâncias. A definição é dada de acordo com o tipo de produto ou serviço que está sendo fornecido.
5) Multas para inadimplência
Nesta cláusula, os interessados devem estabelecer qual será a multa em caso de falta de pagamento - prevendo o valor da punição ao contratante, caso não pague.
6) Perdas e danos
Segundo Castro, esta é uma das cláusulas vitais do contrato. Se houver algum problema de falta de fornecimento justificada, o empreendedor vai fixar uma multa pela não entrega. Para o empresário, o prejuízo da carência do produto é muito maior do que a devolução do dinheiro referente à mercadoria que deixou de ser entregue. A cláusula garante que o fornecedor vai pagar uma multa equivalente às perdas e danos do contratante. Na maioria das vezes, o fornecedor prefere encontrar uma maneira para não faltar com