Embargos Declatorios

EXMº SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___º VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS (JUIZADO ESPECIAL)

REF.:PROC.Nº

XXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Declaratória cumulada com repetição de indébito, processo supramencionado, promovida por XXXXXXXXXX, também já qualificados, vem, perante V.Exa., através do seu advogado, infra-assinado, devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório “in autos”, com fundamento no art. 535 e segts do CPC, interpor os presentes

EMBARGOS DECLARATÓRIOS
COM EFEITOS INFRIGENTES

contra a sentença proferido por este MM. Juízo, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para no final requerer:

A sentença, ora embargada, foi omissa quando na análise, dos seguintes fatos:

a) No que concerne a análise do(s) documento(s) ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ (apresentar os argumentos sobre o(s) documento(s) não foi(ram) analisado(s) por ocasião da prolatação da sentença, demonstrando que não houve a analise especifica do(s) documento(s), caracterizando falta de prestação jurisdicional)

b) A sentença, ainda, foi omissa na análise do seguintes