Embargos de Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DISTINÇÃO PARA DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 6002/2011

JOSÉ AFONSO, brasileiro, engenheiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nr: 000.000.000.00 e RG 00.000.000, residente na Rua Dona Julita, nº 00, Bairro Centro, Cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, vem à presença de vossa excelência, através de seu advogado, infra-assinado, com escritório na Rua José Ferreira, nº 19, Bairro Graça, Itaperuna, Rio de Janeiro, interpor:

AÇÃO DE EMBARGOS DE TERICEIRO,

Com fundamento no artigo 1.049 do Código de Processo Civil, em desfavor de CARLOS BATISTA, brasileiro, contador, solteiro, inscrito CPF 111,111,111,11 e RG 11,111,111, residente na Rua Rio Bramos, nº600, Cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS
O embargante em 02/05/2011 adquiriu por meio de compromisso de compra e venda um imóvel situado na Rua Central n.º 123, Bairro Funcionários, Mucuri, Espírito Santo, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais), quitado em uma única parcela, por meio de depósito bancário, de Lúcia Maria, como mostra documento em anexo.
Dez meses após a aquisição do imóvel, ao fazer o levantamento das certidões necessárias para lavratura da escritura, descobriu que o imóvel adquirido havia sido penhorado, por decisão do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, em razão da execução de título extrajudicial em que figuram como partes o embargado e Lúcia Maria. Importante destacar que o cheque ensejador da execução de título extrajudicial foi emitido quatro meses após o compromisso de compra e venda, devendo ser observado que a penhora sobre seu imóvel por indicação expressa do embargado, tendo este ignorado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses da cidade em que reside. Alternativa não restou ao embargante a não ser a