ELEMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO PENINSULAR

PARTE II – ELEMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO PENINSULAR
# Capítulo 1 – Período primitivo (desde as origens até ao século III a.C.)
1. CARACTERÍSTICA BÁSICA. FONTES DE CONHECIMENTO
O sistema anterior à dominação romana designa-se por período primitivo ou ibérico.

 CARACTERÍSTICAS DO PERÍODO PRIMITIVO
1) Diversidade – a Península estava longe de oferecer uma unidade étnica, linguística, cultural, religiosa, política, económica ou jurídica.
2) Reconstituição fragmentária e insegura do período, face às escassas fontes disponíveis para o seu estudo – apenas existem restos epigráficos ou arqueológicos e dados que se recolhem nas obras de escritores da Antiguidade, mas nem todas as inscrições são utilizáveis, porque estão escritas em línguas desconhecidas.
3) Nem todas as fontes narrativas possuem o mesmo interesse para o estudo – os elementos originários dos autores que viveram na Península serão mais atendíveis.
4) Apiano Alexandrinho, Estrabão, Júlio César, Políbio, Pompónio Mela e Tito Líveio são dos autores mais importantes.

2. POVOS ANTERIORES À CONQUISTA ROMANA
2.1. Principais povos autóctones
A Península é um acidente geográfico onde se encontram povos com diferentes organizações da sociedade (logo, com direitos distintos).

 DIFERENTES GRAUS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÓMICO DAS MULTIPLICIDADES ÉTNICAS
1) Uns povos limitavam-se à reduzida produção agrícola e pecuária – regiões do Noroeste, interior da Península e costa cantábrica.
2) Outros investiam na atividade industrial, exploração mineira e atividade mercantil – atuais Andaluzia e costa portuguesa e Oriente da Península.

 GRUPOS ÉTNICOS FUNDAMENTAIS (CADA GRUPO SUBDIVIDIA-SE EM VÁRIOS POVOS)
1) Celtas [Noroeste e Sudoeste]
2) Iberos [desde o Oriente peninsular para o interior]
3) Celtiberos – resultaram de uma fusão dos celtas e dos iberos e eram um dos grupos mais importantes da península, em que se incluíam os Lusitanos fixados entre o Douro e o Tejo.
4)