EIA/RIMA

Curso: Engenharia Ambiental Matéria: Educação Ambiental

Trabalho EIA/RIMA

O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um documento exigido pelo órgão ambiental (federal, estadual ou municipal) durante o processo de licenciamento ambiental para emissão da de Licença Prévia (LP) para grandes empreendimentos com potencial de impacto, é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos. Este estudo deve demonstrar ou não a viabilidade ambiental do empreendimento analisado. O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é apresentada à conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Segundo a resolução do CONAMA 01 de 86 a EIA deve ser executado por uma equipe multidisciplinar. E isso é correto, pois existem impactos a serem avaliados no meio biótico, abiótico e socioeconômico. A equipe deve elaboração deve ter no seu quadro engenheiros das variadas áreas, biólogos, sociólogos, geólogos, etc. É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA nº. 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.
O EIA/RIMA deverá ser apresentado de acordo com o Termo de Referência, que constitui um documento de orientação quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do mesmo, previamente acordado entre a FEPAM e a equipe contratada pelo empreendedor para a elaboração deste.
Um EIA pode ser elaborado utilizando duas abordagens diferentes: a abordagem exaustiva (longos e detalhados estudos de impacto ambiental, nos quais