Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

TEORIA CONSTITUCIONAL

Rede de Ensino Doctum
Serra 31 de Março de 2013

1-Com base nas aulas ministradas aponte os elementos constitutivos do Estado descrevendo cada uma deles?
A soberania nos da uma noção implícita do poder,é referida como característica da própria ordem jurídica,até mesma quando o estado na ordem interna não reconhece nenhum outro ente igual ou superior a ele e não reconhece nenhum superior na ordem externa.
Povo é um vinculo jurídico entre o sujeito e o estado (nacionalidade) Art 12 CF.
Finalidade são objetivos do estado tais como: dignidade da pessoa humana,valor social do trabalho,cidadania,pluralismo político. Art 1º CF
Território é a delimitação territorial ou espacial que Dara limite a soberania do estado.
2-Com qual voto da sentença você concorda?Justifique sua resposta?
Concordo com a sentença do senhor juiz Tício, onde vota a favor que condenem os processados.
Ele defende categoricamente o valor da vida, da integridade física, da intrínseca igualdade de todos os seres humanos. Não havendo condenação aos mandatários estaríamos desvalorizando a própria vida humana e deixando de exercer valorosos princípios jurídicos.

3-Um julgamento feito por um tribunal internacional formado excepcionale pelos países vencedores da 2ª Guerra Mundial (Forças Aliadas )para processar e julgar comandantes do regime nazista por fatos ocorridos em território Alemão,considerados lícitos no território e na época em que foram praticados por estarem sob a vigência de leis Alemãs,fere o princípio as Soberania do Estado Alemão?Justifique sua resposta.

Sim fere o principio da Soberania Alemã.Pois eles deveriam ser julgados de acordo com as leis alemãs,e não pelas leis dos países que ganharam a 2ª Guerra Mundial.
De acordo com o artigo 5 do CP deve ser aplicada a lei vigente no país local.