Educação

São Borja/RS
Novembro de 2010

Jornalismo Cívico: Educação Inclusiva em escolas municipais de São Borja.

O que busca a inclusão

“Todos temos direito a ser iguais quando a diferença nos diminui e todos temos direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. A frase do sociólogo português Boaventura Sousa Santos poderia servir como síntese do que a educação inclusiva se propõe a implementar. Através desse processo de educação surgido nos anos 70 nos Estados Unidos, alunos portadores de necessidades educacionais especiais (NEE) têm o direito de freqüentar a escola regular, tendo a possibilidade de conviver com os colegas que não possuem deficiência. As barreiras concretas e abstratas devem ser removidas e a diversidade enaltecida. Falar sobre inclusão é falar sobre direitos humanos.
A expressão “educação inclusiva” ao invés de “escola inclusiva” não é por acaso. Para os teóricos desse movimento, o termo escola centralizaria o dever da inclusão na instituição de ensino, ao passo que a palavra educação compreende toda a comunidade escolar: escola, pais, poder público em geral. O fim último da inclusão não é apenas promover a educação para todos, e sim construir, através da inclusão social, uma sociedade para todos.

Legislação inclusiva

Em 1994 os países que compõe a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, na sigla em inglês) assinaram a Declaração de Salamanca na Espanha, em que se comprometiam a incluir os alunos na escola regular.
O Brasil, além de signatário do documento da Unesco, determina os direitos dos alunos com NEE desde a Constituição de 1988, seguida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já em 1999 são criados a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o Conar. Em 2000 as escolas iniciam o processo para incluir os alunos com