educação

Curso de Direito – 3ª e 4ª série – Turma B – Direito Constitucional II
Seguridade Social – Educação
- Educação é direito de todos, art. 205 CF;
- Em conferições internacionais de perfis de escolarização, o Brasil tem um dos piores desempenhos do mundo;
- Dados do IBGE, em 2011, a taxa de analfabetismo dos brasileiros de 10 a 14 anos é de 1,9% e de 15 anos ou mais é de 8,6%, enquanto que no ano de 2001 era de 4,2%, entre os de 10 a 14 anos, e de 12,3 %, para os de 15 anos ou mais.
- Segundo o IBGE, em 2012, 64,9% dos jovens com 16 anos concluíram o Ensino Fundamental e 51,1% dos jovens com 19 anos concluíram o Ensino Médio;
- Apenas 22% dos que ingressaram na escola, conseguiram concluir o ensino fundamental de oito anos e apenas 39% conseguiram chegar até a 5ª série (Dados da UNICEF);
- Princípios do ensino:
“Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.”
- Taxa de analfabetismo entre 10 e 14 anos: Brasil 1,9% - Rio Grande do Sul 0,7%;
- Objetivos constitucionais da educação:
“Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas