Educação

Municípios beneficiados com ações do PAR precisam validar termo de compromisso
04/07/2012 Notícias
ASCOM/FNDE (Brasília) - Os municípios atendidos pelas ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) para aquisição de ônibus escolar, mobiliários e equipamentos precisam validar o termo de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PAC Equipamentos, como ficou conhecido o novo programa de compras governamentais, foi anunciado em junho, pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
A validação do termo de compromisso será realizada apenas de forma eletrônica pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) no módulo PAR. Só depois dessa validação é que o FNDE poderá repassar a primeira parcela dos recursos financeiros aos municípios.
Nesse modelo de compras, em que o município utiliza a ata de preço do FNDE para aquisição dos equipamentos, o Simec e o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (Sigarp) estão integrados. Essa integração dos sistemas dispensa o município de realizar a solicitação de adesão ao Sigarp. Quando o município valida o termo de compromisso, o Simec encaminha automaticamente a sua adesão ao fornecedor.
O Simec é um portal de gestão por meio do qual o Ministério da Educação, articulado com as secretarias de educação dos entes federados, planeja e operacionaliza as ações do governo federal na área da educação.

Você está acessando o módulo de adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e às Ações do Pacto.
O Pacto é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Ao aderir ao Pacto, estados e municípios se comprometem a alfabetizar todas as crianças da sua rede de ensino em língua portuguesa e em matemática; participar das avaliações anuais aplicadas pelo INEP junto aos