Educação e finanças públicas
“Para organizar as finanças públicas, o Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) elabora um orçamento, estimando a receita e fixando despesas, dentro de um intervalo de tempo denominado exercício fiscal.”
"O poder legislativo (senadores, deputados e vereadores) discuti a proposta, altera e aprova o orçamento, transformando em lei.”
“Os gatos com educação fazem parte deste orçamento determinado pelas finanças públicas, fixado a partir de uma distribuição de recursos.”
“Está fixado neste ponto um dos grandes problemas do orçamento destinado a educação no Brasil. O sistema educacional é sempre pensado por políticos e não por especialistas em educação, fazendo as reais necessidades do sistema educacional não serem atendidas.”
“Os objetivos e diretrizes do sistema educacional são expressos, em termos financeiros, através do orçamento da educação, onde receitas e despesas são consideradas para organizar o exercício fiscal.
• Objetivos gerais e específicos de cada departamento;
• A situação atual e as necessidades de modificação;
• A articulação do trabalho a ser desenvolvido em cada ano fiscal e os planos de alcance mais amplo;”
“A valorização do professor como profissional altamente especializado e que necessita de constante reciclagem, através de uma política salarial adequada, em raras ocasiões acontece.”
“Destarte, para facilitar a elaboração de um orçamento da educação, cada setor colabora para classificar as despesas, encaixando-as em categorias, possibilitando a visualização dos investimentos necessários para manutenção e custeio dos serviços educacionais.
• Material Permanente;
• Material de Consumo;
• Despesas com Pessoal;
• Outros Serviços e Encargos.”
“Devido à importância que a educação tem para sociedade, existe uma