Educação Infantil na LDB

FACULDADE PORTO - FGV PS-GRADUAO EM GESTO EDUCACIONAL Fabiana GONALVES DINIZ Gleice CARDOSO ROCHA JANE BARBOSA LEITE DA SILVA Karina DE QUEIROZ ALVARES MENDES LEGISLAO E HISTRIA da educao Porto Velho 2014 Fabiana GONALVES DINIZ Gleice CARDOSO ROCHA JANE BARBOSA LEITE DA SILVA Karina DE QUEIROZ ALVARES MENDES LEGISLAO E HISTRIA da educao Trabalho apresentado ao Curso de Ps- Graduao em Gesto Educacional da Faculdade Porto FGV, para a disciplina Legislao e Histria da Educao Professora Marcela Arantes Porto Velho 2014 INTRODUO O objetivo desta anlise verificar a Educao Infantil nos dizeres da Lei de Diretrizes e Bases. A LDB foi assinada no ano de 1996, pelo ento presidente da repblica Fernando Henrique Cardoso, tendo sua ltima alterao realizada pela Lei 12.796, de 4 de abril de 2013. ANLISE DA EDUCAO INFANTIL LDB 9.394 de 1996. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao LDB n 9.394 de 20 de janeiro de 1996, tem como fora em suas diretrizes a modificao de iniciao escolar, priorizando a educao infantil e integrando-a Educao Bsica. A Educao infantil, alm de ser a primeira etapa da educao bsica, tem por finalidade conforme o artigo 29 o desenvolvimento integral da criana de at 5 (cinco) anos, em seusaspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da famlia e da comunidade. Assim sendo, ela tem o papel de cuidar e educar para o desenvolvimento integral da criana, sabendo que o quanto mais cedo a crianas iniciar seus estudos muito mais ela ter chance de crescer como pessoa, interagir, progredir e ter sucesso profissional. A LDB tambm abriu a possibilidade da criana comear a estudar mais cedo, facilitando a vida profissional de muitos pais e mes de famlias que precisam trabalhar para prover o sustento do lar, pois no seu artigo 4, inciso II estabelece que a Educao Infantil gratutita s crianas de at 5 anos de idade. E esse acesso garantido tambm no art. 5, onde afirma que O acesso educao bsica obrigatria direito pblico subjetivo, podendo