Educação indigena

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
15 DE MARÇO

Em 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor. A data foi escolhida a partir de uma mensagem encaminhada ao Congresso americano, em 1962, pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente quanto à informação, segurança e livre escolha dos produtos e serviços por parte dos consumidores. Foi uma resposta do governo americano ao movimento de protesto de consumidores ante os problemas no tanque de combustível, com ocorrências de vários incêndios, de um novo carro da Ford, lançado em tempo recorde para enfrentar concorrentes japoneses, e que a direção da montadora resolveu ignorar. Até então, os direitos dos consumidores americanos eram tutelados por legislações rudimentares e esparsas.

Enquanto nos EUA, o movimento nasceu dos próprios consumidores, no Brasil foi sempre uma luta tutelada pelas entidades de defesa do consumidor e pelo próprio governo. Até hoje é assim. Os consumidores reclamam, utilizando, inclusive, as redes sociais, mas de forma individual e não organizada. O boicote, que é uma poderosa arma da sociedade organizada, ainda não é uma prática brasileira.

Também no mês de março – dia 10 -, é o aniversário da vigência do Código de Defesa do Consumidor. Nesses 21 anos, já permitiu a introdução de significativas mudanças no mercado de consumo. É difícil encontrar um consumidor, por mais iletrado ou alienado que seja, que desconheça a existência do Código de Defesa do Consumidor. Mas, ainda ocorrem problemas. Muitos, por descaso de fornecedores. Outros, em decorrência do lançamento de produtos ou serviços, posteriores àquela lei. Em 1990, o telefone celular não passava de projeto; não existiam a banda larga e o comércio eletrônico; os serviços públicos essenciais eram fornecidos por empresas estatais; a globalização apenas começava e o meio ambiente era preocupação de poucos, mas que já pregavam por mudança dos padrões de