Educação inclusiva

Educação Inclusiva: construindo uma sociedade para todos

A Educação Inclusiva não é uma moda passageira. Ela é o resultado de muitas discussões, estudos teóricos e práticas que tiveram a participação e o apoio de organizações de pessoas com deficiência e educadores, no Brasil e no mundo. Fruto também de um contexto histórico em que se resgata a Educação como lugar do exercício da cidadania e da garantia de direitos. Isto acontece quando se preconiza, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948), uma sociedade mais justa em que valores fundamentais são resgatados, como a igualdade de direitos e o combate a qualquer forma de discriminação. Percebeu-se que as escolas estavam ferindo estes direitos, tendo em vista os altos índices de exclusão escolar; populações mais pobres, pessoas com deficiência, dentre outros, estavam sendo, cada vez mais, marginalizadas do processo educacional. A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (1999) são alguns dos mais importantes documentos produzidos sobre esse assunto.

Documentos Internacionais

1948- Declaração Universal de Direitos Humanos - (ONU) estabelece que os direitos humanos são os direitos fundamentais de todos os indivíduos. Todas as pessoas devem ter respeitados os seus direitos humanos: direito à vida, à integridade física, à liberdade, à igualdade e à dignidade, à educação.

1971- Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas - (ONU) proclama os direitos das pessoas com deficiência intelectual.

1975 – Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes - (ONU) estabelece os direitos de todas as pessoas com deficiência, sem qualquer discriminação.

1980 – Carta para a Década de 80 - (ONU) estabelece metas dos países-membros para igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência.