Educação especial

de setembro de 2009
Resenha do texto "Políticas de educação inclusiva no sistema municipal de ensino de Fortaleza-Ce: início de conversa"
Patrício Teixeira

MAGALHÃES, Rita de Cássia Barbosa Paiva (org). Políticas de educação inclusiva no sistema municipal de ensino de Fortaleza-Ce: início de conversa. In MAGALHÃES, Rita de C. B. P. Reflexões sobre a diferença: uma introdução à educação especial. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha: 2002.

O texto propõe uma discussão sobre a política educacional para alunos com deficiência desenvolvida pela Secretaria de Educação no Municio de Fortaleza e realiza uma investigação sobre a inclusão escolar e a inserção dessa clientela no sistema público de educação de nosso País.
Quanto ao que significa a educação inclusiva no contexto de uma sociedade num sistema de ensino historicamente excludente, a autora relata que as iniciativas públicas pioneiras para inclusão datam da metade do século XIX, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854), hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), e do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (1857), atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Estas iniciativas foram isoladas e elitistas em uma sociedade escravocrata e agrária, na qual poucas pessoas tinham acesso à escolarização. E no século XX a crescente participação do setor privado com um teor essencialmente assistencialista, como se estivessem prestando um favor.
Com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024/61, foi confirmada o direito dos excepcionais à Educação. Esta deveria ocorrer se possível, dentro do sistema geral de educação. A Lei nº 5.692/71, por sua vez, apontou objetivos semelhantes para a educação comum e a educação especial, incluindo a preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.
Estas leis são marcadas pelo liberalismo, pois são inspiradas em idéias de liberdade e igualdade e na disposição do Estado em relação à educação geral e especial. Tais