Educaçao

Período da Nova República (1946 - 1963) O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma novaConstituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na áreada Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dácompetência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educaçãonacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que aeducação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados pelosPioneiros, no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anosda década de 30. Ainda em 1946 o então Ministro Raul Leitão da Cunha regulamenta oEnsino Primário e o Ensino Normal, além de criar o Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC, atendendo as mudanças exigidas pelasociedade após a Revolução de 1930. Baseado nas doutrinas emanadas pela Carta Magna de 1946, oMinistro Clemente Mariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar umanteprojeto de reforma geral da educação nacional. Esta comissão, presididapelo educador Lourenço Filho, era organizada em três subcomissões: umapara o Ensino Primário, uma para o Ensino Médio e outra para o EnsinoSuperior. Em novembro de 1948 este anteprojeto foi encaminhado à CâmaraFederal, dando início a uma luta ideológica em torno das propostasapresentadas. Num primeiro momento as discussões estavam voltadas àsinterpretações contraditórias das propostas constitucionais. Num momentoposterior, após a apresentação de um substitutivo do Deputado CarlosLacerda, as discussões mais marcantes relacionaram-se à questão daresponsabilidade do Estado quanto à educação, inspirados nos educadores davelha geração de 1930, e a participação das instituições privadas de ensino. Depois de 13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024,em 20 de dezembro de 1961, sem a pujança do anteprojeto original,prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos deestabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam omonopólio estatal