educaçao como direitos humanos
3 - Contexto histórico e educação em direitos humanos no brasil: da ditadura à atualidade
Emir Sader
Nas últimas décadas, vivemos quatro períodos históricos diferenciados, com as respectivas conseqüências no que concerne aos direitos humanos. Trataremos de abordá-los sucintamente na primeira parte deste texto.
Abordar o tema da educação em direitos humanos requer uma visão mais ampla do que significa educar. Não o tomaremos no sentido estrito do ensino formal, porque um conceito como o de direitos humanos é elaborado e difundido por distintos canais – como veremos mais adiante.
Buscaremos resumir como foi constituído, em cada período, o sentido dos direitos humanos no pensamento hegemônico, em cada período.
Quanto aos direitos humanos propriamente ditos, trataremos de encará-los, em cada período abordado, e mediante as formas pelas quais os distintos condutos que constroem os consensos sociais, os elaboram e difundem. Contexto histórico
O tema dos direitos humanos não estava incluído, como tal, na agenda de discursos e de debates antes do golpe militar de 1964. Os modelos de desenvolvimento, suas conseqüências sociais, a inserção internacional do país – ocupavam grande parte das formulações teóricas e políticas. Até mesmo um conceito, como o de direito ficava relegado ao plano do direito, como se tivesse apenas uma dimensão jurídica.
Esta situação tinha também a ver com o fato de que o projeto nacional e popular, defendido pela esquerda e presente no governo de
João Goulart, destacava a dimensão econômica, encarregada de arrastar, na sua dinâmica, a promoção dos direitos dos que eram transferidos da situação de informalidade para a de direitos trabalhistas. A promoção mais significativa de direitos se dava pela ascensão social do setor informal – especialmente o setor primário, no Nordeste – para o Centro-Sul, seja para o setor secundário ou terciário. Mas naquele