Economia e o direito
A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith. Hoje, diversos centros de estudos e universidades se dedicam a estudar as relações entre economia e direito.
Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem-definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico.
Pela tão estreita ligação entre economia e direito e o fato de ao direito estar dada a incumbência de organizar o ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também, a economia.
Paralelos entre áreas atuantes da economia e do direito.
• Direito do trabalho
Sendo o trabalho um dos fatores de produção econômico, e que é o principal fator de produção econômico, assim relaciona-se economia e direito implantando normas jurídicas que protegem este que é de a fonte de produção de bens e serviços indispensáveis à economia.Existem alguns temas que estabelecem pontos de contato entre Economia e o Direito do Trabalho, são eles:
• Remuneração e salário, que, na economia, representam a contraprestação paga a quem exerce o trabalho;
• Participação do trabalho nos resultados da empresa;
• Intervenção da justiça do trabalho nos reajustes salariais;
• Garantia constitucional de boas condições de trabalho.
• Direito comercial
Ramo do direito que abrange o estudo do “conjunto de normas que regulam as atividades das pessoas naturais ou jurídicas dedicadas ao comércio”. Aqui vemos o estudo das Sociedades Mercantis e dos Títulos de Crédito, que representam as áreas mais importantes do Direito Comercial.
• Direito civil
É um ramo do direito privado que tem por objetivo fundamental a regulamentação jurídica da pessoa e dos direitos que lhe são próprios e na condição de sujeito