Direito

O código de defesa do consumidor em seu artigo 39 enumera as praticas abusivas nesta sistematização vamos relatar o inciso I do artigo acima citado. Nele, relatamos a prática abusiva da venda casada que é um grande problema nas relações de consumos e até constitui inclusive crime contra as relações de consumo. Caracteriza-se a prática abusiva, quando se compra um produto e obrigatoriamente você tem que levar outro produto, embutido no preço ou por “chantagem” .
O Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu que uma rede de cinemas não pode impedir a entrada de alimentos, pois se configura a venda casada quando a pessoa se vê obrigada a comprar a pipoca dentro do cinema, quando ela pode comprá-la fora do cinema e levá-la consigo para assistir o filme (REsp 744602)
Também um caso muito comum que acontece é a prática de venda de microcomputadores e embutir o sistema operacional software no ato da compra, o qual o consumidor acaba pagando o valor do software pensando que estar ganhando de brinde e não é o que realmente acontece. Simplesmente pagou o sistema operacional e não teve opção de não contratar o serviço.
Neste trabalho vou da ênfase na pratica de venda casada efetuada pelos bancos brasileiros. A pratica acontece quando de forma grosseira e brusca o banco se aproveitando do abalo psicológico e dá má condição financeira do consumidor se aproveita e embute um seguro na contratação de empréstimos junto à instituição financeira.
Podemos ver também o posicionamento da doutrina a cerca da venda casada:
“Prática comercial que consiste em vender determinado produto ou serviço somente se o comprador estiver disposto a adquirir outro produto ou serviço da mesma empresa. Em geral, o primeiro produto é algo sem similar no mercado, enquanto o segundo é um produto com numerosos concorrentes, de igual ou melhor qualidade. Dessa forma, a empresa consegue estender o monopólio (existente em relação ao primeiro produto) a um produto com vários similares. A mesma prática