Economia- fusao de empresas
Prof: Eugênio Pavão
Direito-Facsul
Fusão:
Sky e Direct Tv
Cade aprova, com restrições, fusão da Sky com DirecTV
Decisão saiu na manhã desta quinta-feira (25/5/06).
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a fusão das operadoras de TV paga por satélite Sky e DirecTV. A decisão foi tomada na quinta-feira (25/5/06), após o julgamento ser interrompido por um pedido de vista do conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O Cade chegou a anunciar que a votação só prosseguiria na quarta-feira (31/5/06), mas a presidente do Conselho,
Cinco conselheiros participaram do julgamento e foram favoráveis à fusão, desde que observadas uma série de ressalvas.
Ns quarta-feira (24/5/06), o relator Delorme já havia apresentado várias restrições ao negócio. Uma delas é o estabelecimento de um preço único para a venda de pacotes de assinatura em todo o país. A medida seria necessária porque há regiões em que a única alternativa de TV paga é o serviço de satélite, que agora ficará praticamente todo concentrado nas mãos da Sky.
Outra determinação é restringir o poder de veto dos acionistas da nova empresa sobre suas estratégias. Isso significa uma derrota importante para o Grupo Globo, que tem participação minoritária na Sky, mas decide efetivamente quais são os canais nacionais distribuídos pela operadora.
A medida atende ao pleito da NeoTV, associação de operadoras independentes de TV paga, com 54 associados. A associação temia que a fusão trouxesse à Globo um poder exagerado sobre as oportunidades de distribuição de canais de TV nacionais no sistema de satélite.
Além disso, o relator Delorme determinou que os canais que fizeram parte da DirecTV sejam absorvidos em igualdade de condições pela nova operadora. Isso significa que canais como Band News e Band Sports, concorrentes diretos dos canais Globo News e Sportv (da Globosat, empresa da Globo), terão de figurar obrigatoriamente entre as ofertas