DUPLICATA

DUPLICATA
CHEQUE
NOTA PROMISSÓRIA
LETRA DE CÂMBIO

Lei nº 5.474, de 18 de junho de 1968

Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1.985
Decreto nº 57.595, de 07 de janeiro de 1966

Surgiu na mesma época que a Letra de Câmbio, nos fins da Idade Média, no período italiano.
É uma promessa de pagamento. Esse título de crédito constitui compromisso escrito e solene pelo qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro.
Código Comercial (1850) – Título XVI
Decreto nº 2.044/1908 – Lei Interna (LI) ou Lei Saraiva
Revogou o Título XVI do Código Comercial.
Anexo II dp Decreto nº 57.663/66 – Lei
Uniforme de Genebra (LU)
O Brasil estabeleceu reservas a alguns artigos da LU. Nesses casos e naqueles em que a LI tratar integralmente a matéria, aplica-se a LI.
A duplicata mercantil é um título de crédito, genuinamente brasileiro e teve sua origem no artigo 219 do Código Comercial de 1850.
A primeira regulamentação sobre o cheque surgiu na França, com a Lei de 14 de julho de 1865, completada posteriormente pela Lei de 19 de fevereiro de 1874.
Aplicam-se à nota promissória os dispositivos relativos à letra de câmbio, com exceção daqueles que se referem ao aceite e a duplicidade, no mais, a nota promissória é título literal e abstrato.

Figuras Intervenientes
Sacador - a parte que faz o saque, oportunidade em que fica criada a letra de câmbio como documento. Esta pessoa é quem dá a ordem de pagamento.
Sacado - representa a parte a quem a ordem é data. É quem deve efetuar o pagamento.
Beneficiário - também chamado de tomador, é a pessoa que receberá o pagamento. É o beneficiário da ordem.
É um título de crédito de emissão nas vendas empresariais à prazo, realizadas entre vendedor e comprador domiciliados no Brasil e que pressupõe uma compra e venda empresarial.
É uma ordem de pagamento, à vista, emitida pelo sacador contra o sacado, em favor próprio ou de um terceiro, que incide sobre fundos que o sacador dispõe em poder do sacado, que será sempre um banco ou