Dos fatos

Luisa Claudia Fernandes se formou no ensino médio no ano de 2001. Durante esse ano, a requerente já havia iniciado um estudo intensivo visando passar no vestibular da faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Luisa, desde sua infância, sempre estudou em escolas particulares, porém com auxílio de bolsa de estudos, visto que sua família possui origem humilde e muito trabalhadora. Luisa é muito dedicada e atenciosa com seus estudos, concluiu ano a ano com boas notas e comportamento exemplar, com isso garantiu sua permanência nas referidas escolas. Após sua formatura no ensino médio, Luisa decidiu usar seu presente de formatura, uma pequena quantia em dinheiro economizado por seus pais, que seria usada para uma "festinha" de formatura, para continuar estudando em um cursinho pré-vestibular. Esse cursinho, porém, tinha um custo muito elevado mensalmente, que a requerente pagava com seu trabalho durante o período noturno e com uma pequena ajuda familiar. No final do ano de 2002, na época dos vestibulares, Luisa estava muito confiante e feliz com sua família, pois havia concluído um ano de estudos intensos. Ano esse, que foi de muito suor e determinação, a requerente se dedicava ao máximo à seus livros em suas poucas horas de descanso, porque possuía aulas durante o dia e trabalhava no parte da noite. Enfim, algumas semanas depois de fazer a prova, Luisa ficou sabendo que teria atingido a nota necessária para o ingresso no curso de direito da UERJ, concretizando sua vaga. Porém no dia seguinte, teve seu lugar subtraído por um ato do Magnífico Reitor da referida entidade, o qual determinou cotas para pardos e negros, sem a devida fundamentação. Ademais, a requerente teve um ano inteiro perdido, além do constrangimento próprio e de sua família. Com isso, deseja apenas estudar e ver seu esforço