DOS DELITOS E DAS PENAS

CLASSIFICAÇÃO:
ISBN 85-203-1442-2
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. 2ª. ed.—São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais LTDA. 1997.
DADOS SOBRE O AUTOR:
Cesare Bonesana ou, como ficou mais conhecido, Marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março 1738 na cidade de Milão, na província da Lombardia, e morreu em 28 de novembro de 1794 com 56 anos, em Milão, Itália. Graduado em Direito pela Universidade de Parma, em 1758. Conselheiro do Conselho Supremo de Economia por mais de vinte anos. Suas principais obras são: Del disordine e de’ rimedi delle monete nello stato di Milano (1762) e
Dei Delitti e Delle Pene (1764).
CONTEXTO HISTÓRICO DA OBRA:
Cesare Beccaria é diretamente influenciado por Voltaire, Rosseau e Montesquieu, o que certamente reflete em sua obra. Na época em que o Marquês viveu e quando escreveu seu livro, no século XVIII, existia forte tirania advinda de alguns soberanos na Europa. O Direito
Penal da época era, de forma geral, repressivo, incerto e bárbaro, permitindo que a desproporcionalidade das penas em relação aos delitos fosse, de certa forma, aceita por todos aqueles que faziam parte do ordenamento jurídico, as penas constituíam uma vingança coletiva, pelo menos era o que se pensava, porém as consequências trazidas por elas aos infratores, normalmente, eram bem maiores do que o mal que eles traziam à sociedade. PRINCIPAIS PONTOS ABORDADOS:
Os principais pontos abordados por Cesare em sua obra são: como eram constituídas as provas no processo, principalmente pela questão de que o suposto infrator era colocado a confessar sob torturas e o juiz, que deveria ser totalmente imparcial, passava a ser, além disso, o pior inimigo do réu, tendo em vista que ele faria de tudo para que o sujeito fosse condenado; a desproporcionalidade das penas, pois como o autor coloca existe uma medida correta para ser aplicada ao infrator, não sendo ela maior que o mal que ele causou à sociedade e nem menor para que sirva como algo que fará com que ele não cometa
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