Dos Delitos E Das Penas

Durante a história da humanidade, observa-se que houve uma evolução a partir da transição do mundo feudal para a burguesia no séc. XVIII. Tivemos a brilhante participação de Rousseau e outros pensadores do "séc. das luzes", e juntos pensaram na criação de uma sociedade política e organizada intitulada governo, fruto da vontade do homem burguês, com base no Contrato social, suas vontades, egoísmo etc.
Nesse contexto, onde o comportamento humano é variável nas diversas circunstâncias, vivendo em sociedade, era preciso a aplicação, a interpretação resguardando a proporção devida aos delitos e suas penas, sem aumento ou diminuição da punição ao acusado. Essa evolução através dos tempos trouxe um ordenamento e consequentemente um código penal, com leis positivadas e legalizadas incorporadas à Constituição de cada país, com variações, mas com foco na preservação da integridade física do indivíduo privado, seus direitos e deveres conforme a legislação vigente e a Comissão Internacional dos Direitos Humanos.
Nessa linha, objetiva-se a análise da obra intitulada "DOS DELITOS E DAS PENAS", escrita por CESARE BECCARIA, no ano de 1764, era um pensador aristocrata milanês, ou o Marquês de BECCARIA.
Sua obra é de forma crítica ao modo punitivo feudal, que reinava naquela época em que ele viveu, e seu objetivo principal era uma mudança radical no sistema penal vigente, onde os princípios liberais configurados no Contrato Social tivessem maior expressão.
Cumpre observar, preliminarmente, que a magnífica obra de Cesare Beccaria trata com clareza e espontaneidade, de forma crítica - expositiva - argumentativa, recheada de explicações úteis e necessárias na abordagem de tema tão abrangente como o delito e a pena em si. Sua obra nos remete a um dos princípios fundamentais da espécie humana, ou seja, a dignidade da pessoa.
Em linhas gerais, sendo o delito uma ação que contraria as normas de conduta do indivíduo na sociedade, causando dano ao bem público, a literatura diz, ainda, que