Doação de Orgãos

CÂMARA DOS DEPUTADOS

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
SOBRE
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS

Brasília – 2002

MESA

DA

CÂMARA DOS DEPUTADOS
51ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa
2002

Presidente:

AÉCIO NEVES (PSDB-MG)

Primeiro-Vice-Presidente:

EFRAIM MORAIS (PFL-PB)

Segundo-Vice-Presidente:

BARBOSA NETO (PMDB-GO)

Primeiro-Secretário:

SEVERINO CAVALCANTI (PPB-PE)

Segundo-Secretário:

NILTON CAPIXABA (PTB-RO)

Terceiro-Secretário:

PAULO ROCHA (PT-PA)

Quarto-Secretário:

CIRO NOGUEIRA (PFL-PI)

Suplentes de Secretário
Primeiro-Suplente:

PEDRO VALADARES (PSB-SE)

Segundo-Suplente:

SALATIEL CARVALHO (PMDB-PE)

Terceiro-Suplente:

ENIO BACCI (PDT-RS)

Quarto-Suplente:

Diretor-Geral:
Secretário-Geral da Mesa:

WILSON SANTOS (PSDB-MT)

Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Mozart Vianna de Paiva

CÂMARA DOS DEPUTADOS

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
SOBRE
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS o Lei n 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e legislação correlata.

Centro de Documentação e Informação
Coordenação de Publicações
Brasília – 2002

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Diretora: Suelena Pinto Bandeira
COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
Diretora: Nelda Mendonça Raulino
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS
Diretora: Dirce Benedita Ramos Vieira Alves
Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação – CEDI
Coordenação de Publicações – CODEP
Anexo II – térreo
Praça dos Três Poderes
Brasília (DF)
CEP 70160-900
Telefone: (61) 318-6865; fax: [phone]
E-mail: [e-mail]

SÉRIE
Fontes de referência. Legislação
n. 41

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.
Legislação brasileira sobre doação de órgãos humanos : Lei n.